O que é imunidade tributária?
A imunidade tributária é um benefício fiscal que isenta determinadas entidades e serviços do pagamento de certos impostos. Esse mecanismo é fundamental para garantir que serviços essenciais, como os de telecomunicações, permaneçam acessíveis a todos.
Você sabia que empresas de Serviços de Valor Agregado (SVA) e provedores de internet gozam de imunidade tributária? Isso significa que esses serviços são isentos de alguns tributos, o que ajuda a tornar a conectividade mais acessível e inclusiva. Essa isenção é uma estratégia importante para estimular o acesso à informação e comunicação no Brasil.
A imunidade tributária é prevista na Constituição Federal, aplicando-se especificamente aos serviços de telecomunicações. Esses serviços são considerados essenciais para o desenvolvimento do país, pois promovem a inclusão digital e conectividade para milhões de brasileiros. Além de facilitar a comunicação, as empresas de telecomunicações desempenham um papel crucial no fortalecimento da economia nacional.
Quando você utiliza a internet ou qualquer outro serviço de telecomunicações, é importante reconhecer o papel da imunidade tributária em tornar esses serviços mais acessíveis. Essa medida garante que a conectividade seja uma realidade para mais pessoas, independentemente de sua renda ou localização geográfica, contribuindo para um Brasil mais igualitário.
Segundo o CEO da Campsoft, Ricardo Camps :”Para o provedor de internet crescer de maneira sustentável, aumentar o diferencial competitivo, taxas de retenção e fidelização, crescimento das vendas e ticket médio dos planos de banda larga, é de fundamental importância construir a melhor composição de aplicativos e serviços SVA através das estratégias alinhadas ao mercado ISP, perfil de consumo digital dos assinantes locais e evolução da eficiência tributária”.
Já existe decisão do STF com relação à imunidade dos livros. Essa análise já está pacificada e amplamente aplicado em todo o mercado editorial como modo de operação geral.
A imunidade tributária traz uma série de benefícios para os provedores de internet, especialmente quando se trata da oferta de SVAs. A isenção de impostos reduz significativamente os custos operacionais, permitindo que os provedores invistam mais recursos no desenvolvimento e aprimoramento dos serviços oferecidos.
a) ZERO ISS e ICMS: A imunidade tributária constante do art. 150, VI, d, da CF/88 aplica-se à importação e comercialização, no mercado interno, do livro eletrônico (e-book)”, Súmula Vinculante 57.
b) ZERO PIS e COFINS: Já existem decisões judiciais embasando a não aplicação de PIS/COFINS em dispositivos equiparados ao suporte do Livro. Dessa forma o suporte do livro também é aplicável aos aplicativos de livros digitais, Via Livros e Tocalivros, oferecidos pela Campsoft.
Art. 2º Considera-se livro […]. São equiparados a livro:
VI – textos derivados de livro ou originais, produzidos por editores, mediante contrato de edição celebrado com o autor, com a utilização de qualquer suporte;
Art. 28 (Lei nº 10.865, de 2004). Ficam reduzidas a 0 (zero) as alíquotas da contribuição para o PIS/PASEP e da COFINS incidentes sobre a receita bruta decorrente da venda, no mercado interno, de:
VI – livros, conforme definido no art. 2º da Lei nº 10.753, de 30 de outubro de 2003. (g.n.)
Ganho Tributário:
- Livros, áudio livros apostilas (ganho tributário total): %ICMS: 0%, PIS/Cofins: 0% e ISSQN: 0%
Revistas e jornais (ganho tributário parcial): %ICMS: 0%, PIS/Cofins: Reduzido% e ISSQN: 0%
Para aproveitar os benefícios dessa imunidade, conheça alguns dos Serviços de Valor Agregado que estão disponíveis:
Aplicativos SVAs de livros, áudio livros apostilas (ganho tributário total): Via Livros, Tocalivros Ilimitado, Beeduca, Imagina Só, TapLingo, Reforça e EducaBolso
Aplicativos SVAs de revistas e jornais (ganho tributário parcial): Super Comics, Bebanca, Begamer, Clube de Revistas, GoRead, Clube de Notícias e Social Comics
Segundo nosso Diretor Comercial, Rômulo Abdalla, é fundamental apostar no SVA como uma tática tributária dentro da diretriz de: “Através da parceria com os executivos administrativos e financeiros, contadores e advogados tributaristas, a Campsoft consegue entregar a melhor estratégia SVA. Possuímos mais de 40 aplicativos e serviços digitais para atender as necessidades e desejos dos provedores de internet. Nosso foco principal é fazer o provedor de internet aumentar o resultado e se destacar no mercado ISP”.
Aproveite a imunidade tributária e acesse serviços de qualidade que enriquecem sua experiência digital.
Entre em contato com a Campsoft e converse com nossos especialistas para entender mais sobre como a imunidade tributária pode beneficiar sua empresa e melhorar sua oferta de serviços!
